
Infrações Administrativas para Uso de Drogas em Espaços Públicos
O Projeto de Lei 1/2024, de autoria do vereador Wilian Tonezi, propõe penalidades administrativas para pessoas flagradas consumindo drogas ilícitas em locais públicos de Joinville. O objetivo é desestimular o uso de drogas em áreas como ruas, praças, ciclovias e áreas próximas a escolas e hospitais, com sanções que incluem multas e apreensão de substâncias ilícitas.



