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Projeto de Lei

Projeto de Lei garante matrícula escolar sem exigência de carteira de vacinação em Joinville.

O Projeto de Lei Ordinária nº 9/2024, de autoria do vereador Wilian Tonezi, dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação de carteira de vacinação ou de qualquer outro comprovante de vacinação no momento da matrícula ou rematrícula de alunos nas escolas da rede municipal de ensino de Joinville. A proposta estabelece que nenhuma unidade escolar da rede

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Imagem de campanha com o texto “Diga não à importação de bananas”, em destaque sobre um fundo com bananas, representando o movimento em defesa do produtor brasileiro e da agricultura familiar.
Abaixo-Assinado

Diga NÃO à Importação da Bananas!

Este abaixo-assinado tem como objetivo pressionar o Congresso Nacional a aprovar os projetos de lei que concedem anistia aos brasileiros investigados, denunciados ou condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Defendemos que houve excessos nas prisões e condenações, atingindo pessoas inocentes e trabalhadores comuns que apenas exerciam seu direito de manifestação. Denunciamos a injustiça e a seletividade jurídica, sobretudo quando comparada ao tratamento dado a outros movimentos — como o MST — em situações muito mais graves.

Com base na Constituição e na história do Brasil, onde anistias já foram concedidas inclusive a grupos armados no passado, exigimos igualdade de tratamento, respeito ao devido processo legal e pacificação nacional.

Anistia Já! Por Justiça, Igualdade e Liberdade.

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Imagem de campanha do abaixo-assinado pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 40/2025, que limita a instalação de casas de passagem e albergues próximos a escolas e residências em Joinville, defendendo mais segurança para crianças e famílias.
Abaixo-Assinado

Abaixo-assinado pela Aprovação do Projeto de Lei que Limita a Instalação de Casas de Passagem e Albergues Próximos a Escolas e Residências

Este abaixo-assinado tem como objetivo pressionar o Congresso Nacional a aprovar os projetos de lei que concedem anistia aos brasileiros investigados, denunciados ou condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Defendemos que houve excessos nas prisões e condenações, atingindo pessoas inocentes e trabalhadores comuns que apenas exerciam seu direito de manifestação. Denunciamos a injustiça e a seletividade jurídica, sobretudo quando comparada ao tratamento dado a outros movimentos — como o MST — em situações muito mais graves.

Com base na Constituição e na história do Brasil, onde anistias já foram concedidas inclusive a grupos armados no passado, exigimos igualdade de tratamento, respeito ao devido processo legal e pacificação nacional.

Anistia Já! Por Justiça, Igualdade e Liberdade.

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