Bancário aposentado relata aumento de 132% na taxa de lixo; Prefeitura não responde questionamentos e Defensoria Pública aciona a Justiça
O reajuste da Tarifa de Coleta de Lixo (TCL) tem gerado indignação entre os moradores de Joinville. O bancário aposentado Ivo Ritzmann foi um dos contribuintes que sentiram o peso do aumento. Durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores, realizada na última segunda-feira (10), ele relatou que sua taxa subiu 132% este ano, uma alta considerada abusiva por diversos contribuintes.
Para tentar barrar o reajuste, o vereador Wilian Tonezi (PL) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 2/2025, que busca sustar os efeitos do decreto do prefeito Adriano Silva (Novo), responsável pela mudança na fórmula de cálculo da tarifa. O projeto foi debatido na CCJ, em uma reunião que lotou o plenário com moradores revoltados, mas teve sua análise adiada pelo relator, vereador Neto Petters (Novo).
CCJ Adia Análise Mesmo com Pressão Popular
Durante a reunião, o presidente da comissão, Neto Petters (Novo), se autodeclarou relator do projeto e optou por não atender ao pedido dos vereadores Wilian Tonezi e Cleiton Profeta (PL), que solicitaram uma tramitação urgente em menos de 24 horas. A urgência se deve ao fato de que o carnê da Tarifa de Lixo Urbano (TLU) vence no dia 14 de fevereiro, afetando especialmente os contribuintes que optam pelo pagamento em cota única para garantir o desconto de 10%. Sem uma decisão antes dessa data, muitos joinvilenses podem ser obrigados a pagar a taxa reajustada sem a possibilidade de reembolso, caso o decreto seja posteriormente revogado.
“A população veio até aqui, lotou o plenário e pediu agilidade. Mas, mesmo assim, o relator decidiu segurar o processo. Isso significa que muitas famílias joinvilenses podem acabar pagando um valor abusivo sem necessidade”, criticou Wilian Tonezi.
A decisão gerou revolta entre os presentes, que esperavam uma resposta mais rápida do Legislativo diante do aumento expressivo na cobrança.
Ação Civil Pública Também Tenta Barrar o Aumento
Além do projeto de Tonezi na Câmara, outra alternativa para suspender o aumento vem da Justiça. Na semana passada, a Defensoria Pública de Santa Catarina ingressou com uma ação civil pública na 1ª Vara da Fazenda Pública de Joinville, pedindo uma liminar para suspender o reajuste.
O defensor público Vinicius Manuel Ignácio Garcia afirmou, em nota, que a população foi surpreendida com um aumento desproporcional e que a Defensoria tentou buscar esclarecimentos diretamente com a Prefeitura, mas não obteve resposta.
“A população joinvilense foi surpreendida com um aumento desproporcional na tarifa do lixo, o que motivou o envio de um ofício à Prefeitura para entender o porquê do aumento. A Prefeitura não respondeu o ofício, não restando outra saída senão o ingresso com uma ação civil pública com pedido liminar para suspender o aumento. Agora é aguardar a decisão do juiz”, explicou o defensor.
Caso a Justiça conceda a liminar, a cobrança pode ser suspensa até que o mérito da ação seja julgado.
O Que Diz a Prefeitura?
A Prefeitura de Joinville justificou o aumento alegando que, desde 2004, a coleta seletiva de resíduos recicláveis nunca havia sido cobrada diretamente dos usuários, o que teria gerado um desequilíbrio financeiro. Com a nova fórmula de cálculo, o serviço passou a ser incluído na conta, elevando os valores pagos pelos contribuintes.
Além disso, houve um aumento no percentual de multiplicação da tarifa, que passou de 0,55 para 0,67, tornando a cobrança ainda mais elevada. Segundo a Prefeitura, essa alteração ajusta os valores conforme a quantidade de resíduos coletados, mas não foi bem recebida pela população.
Assista à Reunião da CCJ e Veja Como Foi o Debate
A íntegra da reunião da CCJ está disponível online. Assista e veja como cada vereador se posicionou sobre o tema:
Próximos Passos: População Precisa Continuar Mobilizada
Diante da demora da CCJ e da falta de respostas concretas da Prefeitura, a pressão popular será decisiva para reverter esse aumento. Se o projeto de Wilian Tonezi não for aprovado até o dia 14 de fevereiro, milhares de joinvilenses terão que arcar com um aumento que muitos consideram injusto.
📢 Acompanhe a tramitação do projeto pelo link abaixo:
