A proposta de criação do Parque Nacional das Serras do Araçatuba e Quiriri, na divisa entre Paraná e Santa Catarina, saiu do discurso militante e hoje está nas mesas do Ministério do Meio Ambiente e do ICMBio. O projeto, apresentado como mais um avanço “verde” pelo governo federal de esquerda, pode significar, na prática, novas camadas de restrições sobre agricultores e famílias rurais de Joinville, Garuva e Campo Alegre, muitos deles já pressionados há décadas pelas regras da APA Serra Dona Francisca.
Mais do que uma disputa técnica sobre mapas e categorias de unidade de conservação, o debate expõe um conflito de fundo: até que ponto decisões tomadas em Brasília, com forte influência de partidos de esquerda, podem redefinir o uso da terra e a vida de quem produz no interior de Santa Catarina e do Paraná.
Origem do projeto: da bancada PDT/PSOL à mesa de Marina Silva
A proposta de criação do Parque Nacional Araçatuba–Quiriri foi formalizada em 16 de março de 2024, em Curitiba. Na ocasião, a ministra do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, Marina Silva, recebeu um documento assinado pelos deputados estaduais Goura (PDT-PR) e Marquito (PSOL-SC). A iniciativa prevê uma unidade de conservação federal de proteção integral, voltada a preservar trechos da Serra do Mar, remanescentes de Mata Atlântica, campos de altitude e mananciais de água que abastecem cidades dos dois estados.
Desde então, o tema passou a ser tratado em Brasília. Segundo declarações públicas do próprio deputado Goura, o ICMBio já estuda a criação da unidade, que abrangeria cinco municípios: Tijucas do Sul e Guaratuba, no Paraná, e Garuva, Joinville e Campo Alegre, em Santa Catarina. Reportagens recentes apresentam o futuro parque como uma “joia natural” e destacam o potencial turístico da região, mas quase não abordam os impactos concretos sobre quem vive e trabalha nessas áreas.
O que significa transformar a região em Parque Nacional
A discussão não é apenas semântica. No Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), criado pela Lei nº 9.985/2000, o Parque Nacional é uma categoria de proteção integral, a mais restritiva do ponto de vista do uso do solo. Isso significa, em linhas gerais:
- uso apenas indireto dos recursos naturais (pesquisa, turismo ecológico, educação ambiental);
- atividades agropecuárias e produtivas não são a finalidade da unidade;
- a permanência de moradores dentro dos limites do parque é, em regra, transitória, até que ocorra desapropriação, indenização ou reassentamento.
A criação de um parque passa por estudos técnicos (ambientais, socioeconômicos e fundiários), consultas públicas, elaboração de minuta de decreto e, por fim, decreto presidencial. Mas, na prática, em muitos casos pelo país, o que se vê é um longo período de insegurança jurídica: famílias sem saber se poderão investir na propriedade, empreendimentos rurais em suspenso, acesso a crédito dificultado e conflitos permanentes com órgãos ambientais.
É esse cenário, já conhecido em outras regiões do Brasil, que começa a preocupar agricultores do Norte catarinense diante da possibilidade de inclusão de suas áreas no futuro Parque Nacional Araçatuba–Quiriri.
A realidade da APA Serra Dona Francisca: quem produz já vive sob regras rígidas
É importante lembrar que a região serrana de Joinville não é um “vazio regulatório”. Desde 1997, uma área de mais de 40 mil hectares está inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) Serra Dona Francisca, unidade de uso sustentável que abrange encostas da Serra do Mar e mananciais dos rios Cubatão e Piraí, responsáveis por 100% do abastecimento de água do município.
Estudos e o próprio Plano de Manejo da APA descrevem um território formado majoritariamente por pequenas propriedades rurais, muitas delas familiares, com atividades como:
- pecuária leiteira;
- lavouras;
- reflorestamento;
- turismo rural e de natureza.
Os diagnósticos técnicos apontam que a vegetação nativa cresceu nas últimas décadas, sinal de que a região vem preservando e, em alguns trechos, até recuperando cobertura florestal.
Ao mesmo tempo, os agricultores relatam dificuldades para tocar a produção dentro de um emaranhado de regras, licenças e limitações, que muitas vezes não dialogam com a realidade econômica das propriedades.
Agora, diante da possibilidade de um Parque Nacional se sobrepor a áreas onde já existe uma APA consolidada, surge o temor de um novo degrau de restrição, com decisões ainda mais centralizadas em Brasília e menor espaço para o diálogo local sobre o uso do solo.
O fator político: centralização em Brasília e distância da realidade local
A proposta de parque nasce de uma articulação de parlamentares alinhados à esquerda, com apoio do Ministério do Meio Ambiente do atual governo federal. O discurso oficial fala em “turismo sustentável”, “proteção da biodiversidade” e “combate à crise climática”.
Na prática, porém, quem conhece a região sabe que:
- já há uma unidade de conservação em operação (APA Serra Dona Francisca), com plano de manejo e regras em vigor;
- propriedades rurais historicamente produtivas convivem com limitações importantes e fiscalização intensa;
- decisões tomadas a centenas de quilômetros de distância tendem a ignorar o impacto econômico sobre famílias que dependem diretamente da terra.
Ao ampliar o grau de proteção sem ouvir adequadamente os municípios e os produtores, o risco é transformar uma pauta ambiental legítima em instrumento de enfraquecimento da propriedade privada, da produção de alimentos e da autonomia dos municípios, temas caros à direita conservadora.
Atuação de Wilian Tonezi: reação de Joinville à pauta de Brasília
Na sessão de 26 de novembro de 2025, o vereador Wilian Tonezi (PL) foi o primeiro parlamentar em Joinville a levar o tema à tribuna, alertando para os impactos da proposta sobre agricultores e moradores da região serrana. O ponto central levantado é claro: famílias que já cumprem regras rígidas da APA Dona Francisca podem ser penalizadas novamente, agora sob uma unidade ainda mais restritiva.
A partir daí, o vereador passou a articular uma reação política coordenada, em diferentes frentes:
- Moção de Repúdio à criação do Parque Nacional Araçatuba–Quiriri, protocolada na Câmara de Joinville, apontando o risco de restrições severas ao uso da terra, a possibilidade de remoção de famílias e a ausência de consulta estruturada no município;
- contatos com os três gabinetes dos senadores catarinenses, levando a preocupação dos produtores do Norte do Estado;
- articulação com o deputado federal Sargento Lima, para que a bancada do Norte catarinense acompanhe o tema em Brasília;
- diálogo com prefeitos de Joinville, Garuva e Campo Alegre, além de gestores municipais do Paraná que também podem ser afetados;
- defesa de que o assunto seja levado à Frente Parlamentar Catarinense, ampliando o alcance do debate dentro do Estado;
- encaminhamento de pedido à Comissão de Urbanismo da Câmara para convocar oficialmente o ICMBio a prestar esclarecimentos técnicos sobre o andamento dos estudos e a área que está sendo considerada.
Paralelamente, Tonezi está em tratativas para mobilizar uma audiência pública aberta à comunidade, reunindo agricultores, entidades rurais, representantes do Ministério Público, especialistas e órgãos ambientais, para que o tema seja discutido de forma transparente, com dados em mãos e participação direta de quem vive na região.
“Preservar o meio ambiente é importante, mas não pode ser desculpa para Brasília decidir, de cima para baixo, o futuro de famílias que produzem há décadas e já convivem com regras ambientais. Antes de falar em Parque Nacional, é preciso mostrar exatamente o que está sendo estudado, quais áreas serão afetadas e como ficará a vida de quem está na terra há gerações”, defende o vereador.
Conservação com gente dentro: qual modelo o Brasil quer seguir?
A discussão em torno do Parque Nacional Araçatuba–Quiriri não é um caso isolado. Em vários pontos do país, projetos de novas unidades de conservação de proteção integral repetem o mesmo roteiro:
- proposta nasce em gabinetes distantes da realidade local;
- discurso oficial enfatiza turismo, preservação e “novas oportunidades”;
- o impacto sobre o produtor rural, porém, aparece apenas depois, quando chegam as restrições, embargos e incertezas fundiárias.
No Norte de Santa Catarina, esse debate é ainda mais sensível, porque:
- a região já integra um corredor ecológico relevante, com a APA Serra Dona Francisca considerada área estratégica para a conservação;
- estudos indicam estabilidade ou aumento da cobertura vegetal, mostrando que a conservação vem avançando sem expulsar quem produz;
- a proposta atual é de proteção integral, o que, em tese, fecha mais portas do que abre para atividades econômicas lícitas já em operação.
Para um público conservador, que valoriza propriedade privada, segurança jurídica e respeito ao produtor, a pergunta central é direta: não seria mais razoável fortalecer a gestão da APA e incentivar quem preserva, em vez de impor um novo parque nacional por cima de quem já cumpre regras e sustenta a economia local?
Próximos passos: o que acompanhar
Enquanto o governo federal avança nos estudos internos, os próximos movimentos ocorrerão em três níveis:
- em Joinville e municípios vizinhos: tramitação da Moção de Repúdio, possível convocação do ICMBio pela Comissão de Urbanismo, organização de audiência pública e manifestações de câmaras e prefeituras;
- em Santa Catarina: posicionamento conjunto de prefeitos da região serrana, mobilização da Frente Parlamentar Catarinense e atuação de deputados estaduais e federais do Estado;
- em Brasília: evolução dos estudos do ICMBio, eventual publicação de editais de consulta pública e, no limite, eventual minuta de decreto presidencial.
Para quem vive no campo, o ponto não é ser contra a preservação, mas defender que ela seja construída com quem produz, e não contra quem produz.
O debate sobre o Parque Nacional Araçatuba–Quiriri será, em grande medida, um teste: se vai prevalecer o modelo centralizador, em que Brasília decide e o interior apenas cumpre, ou se os municípios, agricultores e representantes que defendem valores conservadores conseguirão impor um modelo que concilie conservação, liberdade econômica e respeito à propriedade privada.
