O Projeto de Lei Ordinária nº 9/2024, de autoria do vereador Wilian Tonezi, dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação de carteira de vacinação ou de qualquer

O Projeto de Lei cria o Plano de Parto em Joinville como instrumento oficial na rede municipal de saúde, assegurando à gestante informação, respeito e o direito de registrar suas preferências sobre o parto, promovendo cuidado humanizado, transparência e segurança para mãe e bebê.

O Projeto de Lei institui o Programa Municipal de Conscientização contra o Aborto, com foco na defesa da vida, na informação responsável e no acolhimento às gestantes. A proposta busca orientar, prevenir e oferecer apoio, respeitando a legislação vigente e fortalecendo políticas públicas de proteção à maternidade e à família em Joinville.

O projeto de lei busca garantir mais mobilidade e inclusão para pessoas com deficiência (PCDs) em Joinville, permitindo, sob regras e fiscalização, o uso das faixas exclusivas de ônibus. A medida pretende facilitar deslocamentos essenciais, reduzir barreiras de acessibilidade e assegurar mais dignidade no dia a dia de quem enfrenta limitações de locomoção.

O Projeto de Lei nº 122/2024, apresentado pelo vereador Wilian Tonezi, propõe que a Companhia Águas de Joinville (CAJ) instale, a pedido do consumidor, dispositivos bloqueadores de ar nas tubulações de abastecimento de água. Essa medida visa minimizar as cobranças indevidas nas contas de água, causadas pelo ar que passa pelo hidrômetro e é registrado como consumo. A instalação será feita mediante solicitação do consumidor e os custos serão parcelados em até 12 vezes.

O Projeto de Lei 4/2024, de autoria do vereador Wilian Tonezi, propõe a criação de um programa de Internação Involuntária para Dependentes Químicos em situação de rua e extrema vulnerabilidade em Joinville. Com base em iniciativas bem-sucedidas de outros municípios, o projeto visa proporcionar tratamento médico e suporte social para dependentes químicos que, sozinhos, não têm condições de buscar ajuda.

O Projeto de Lei 1/2024, de autoria do vereador Wilian Tonezi, propõe penalidades administrativas para pessoas flagradas consumindo drogas ilícitas em locais públicos de Joinville. O objetivo é desestimular o uso de drogas em áreas como ruas, praças, ciclovias e áreas próximas a escolas e hospitais, com sanções que incluem multas e apreensão de substâncias ilícitas.

Este projeto, liderado pelo vereador Wilian Tonezi, busca reforçar a segurança nas escolas municipais de Joinville…