
Projeto de Lei garante matrícula escolar sem exigência de carteira de vacinação em Joinville.
O Projeto de Lei Ordinária nº 9/2024, de autoria do vereador Wilian Tonezi, dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação de carteira de vacinação ou de qualquer outro comprovante de vacinação no momento da matrícula ou rematrícula de alunos nas escolas da rede municipal de ensino de Joinville. A proposta estabelece que nenhuma unidade escolar da rede




