É fundamental compreender o papel da família na educação de seus filhos. Esse papel é recordado, e garantido, pela própria Constituição Federal e outros dispositivos legais, incluindo o ECA e pactos internacionais de direitos humanos. Todos eles levam à conclusão de que a família precisa participar da educação dos filhos e ao Estado cabe garantir e respeitar isso. No entanto, diversas transformações, fruto do ativismo de agendas ideológicas, vêm buscando subverter as leis que foram construídas com a base sólida do direito natural.
Segundo a grande maioria dos acordos, leis e convenções internacionais, a família é o núcleo fundamental da sociedade e possui proteção especial do Estado, sendo seu dever primário e irrenunciável a criação e educação dos filhos. A Constituição Federal, o Pacto de San José da Costa Rica e o Estatuto da Criança e do Adolescente reforçam que os pais têm a responsabilidade central na formação de seus filhos, cabendo ao Estado e à sociedade um papel subsidiário, de apoio e colaboração, sem substituí-los.
“A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”, diz a Constituição Federal em seu Artigo 226. Se a família deve ser protegida pelo Estado, é natural que a garantia da sua função primordial, a educação dos filhos, seja também garantida.
No texto do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) também consta essa preocupação, quando diz: “Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores” (Artigo 22).
Já a Convenção Americana de Direito Humanos, também chamada de Pacto San Jose da Costa Rica, assinada pelo Brasil em 1969, em seu Artigo 12, trata dos direitos à liberdade religiosa, o que implica “a liberdade de conservar sua religião ou suas crenças”. Mais do que isso, à família e aos responsáveis legais da criança, garante o direito a professar sua fé em privado ou em público, não podendo ser constrangida.
Embora garanta a liberdade de expressão na sociedade como forma de proteção do livre pensamento, a Convenção também protege crianças de possíveis prejuízos morais dessa liberdade, ao dizer que:
“A lei pode submeter os espetáculos públicos a censura prévia, com o objetivo exclusivo de regular o acesso a eles, para proteção moral da infância e da adolescência…”
No entanto, talvez o inciso mais importante da Convenção, que trata dos direitos dos pais, é aquele que aponta para uma das mais recorrentes violações que vemos nas escolas. É o inciso 4 do Artigo 12, que diz:
“Os pais e, quando for o caso, os tutores, têm direito a que seus filhos e pupilos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”.
Este direito tem sido ofendido de forma recorrente graças à ação de movimentos que visam assumidamente ofender as crenças da família em sua concepção tradicional. Tal ativismo já avança sobre o jornalismo, as artes, o entretenimento e até mesmo o direito internacional, como sabemos.
Tudo isso mostra a responsabilidade que têm os pais e as família de conduzirem e acompanharem de perto a educação de seus filhos. Principalmente hoje, quando os movimentos que desejam subverter valores por meio da educação estão cada vez mais fortes e atuantes na própria estrutura política e educacional.
Engenharia social e destruição da família
Há décadas que os movimentos revolucionários buscam atacar o conceito tradicional de família, o que tem sido feito pelo direito, pelo jornalismo, mas principalmente através da educação. Este desejo confessado está longe de ser uma mera teoria conspiratória, pois encontra-se nas declarações de diversos grupos e indivíduos ligados à doutrinas revolucionárias como o marxismo em sua versão cultural.
Entre muitas evidências disso, há uma entrevista com um ativista do movimento LGBT à Agência Pública, órgão financiado por fundações internacionais, que admite a meta de destruição da família. O ativista travesti, Amanda Palha, repetiu numa entrevista o que já havia declarado numa palestra que viralizou há alguns anos: a meta da destruição da família não é uma invenção de conservadores cristãos.
“Cabe a radicalização nossa também, de afirmar com todas as letras o que é uma estratégia política crítica anti-sistêmica: ‘ah, vocês querem destruir a família…’ sim. Queremos”, admite na entrevista, que pode ser lida na íntegra.
Como essa declaração há centenas. Elas apenas concretizam um objetivo desenhado já nos séculos anteriores pelos ideólogos do marxismo, antes mesmo dessas vertentes ganharem sua versão culturalista no século XX.
Já em 1884, o parceiro de Marx, Friedrich Engels, criticou a instituição da família e a Igreja como partes integrantes da estrutura de dominação do sistema capitalista. Suas principais reflexões sobre o tema estão na obra A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado, na qual ele argumenta que a família monogâmica e a religião são construções históricas criadas para manter o poder da classe dominante. Embora criticasse as religiões de maneira geral, seu ataque era à Igreja Católica, responsável pelo modelo principal de educação até então.
Seguindo esses autores, uma série de movimentos e indivíduos impulsionam a agenda cultural e moral paralelamente às agitações políticas. Movimentos como o da antipsiquiatria, entre outros, tomaram para si o objetivo de desconstruir os costumes para enfraquecer a sociedade e, com isso, torná-la cativa de ideologias estatistas e totalitárias.
Há muito tempo que os movimentos de ideias que desejam mudar a sociedade percebem a necessidade de modificar, primeiro, a base na qual ela existe: a família. Originalmente, a família tornou-se um alvo dos revolucionários por representar o berço das vocações religiosas da Igreja Católica, sustentando, afinal, a sua estrutura eclesiástica, vista por revolucionários como origem do poder dos reis e monarquias. Posteriormente, porém, essa meta foi sendo adequada às novas ideologias políticas.
O resultado na educação
Na obra O Livro Negro da Revolução Francesa, Renaud Escande alerta sobre como a educação foi uma das principais preocupações já na Revolução Francesa, no sentido de torná-la um instrumento para impor o pensamento revolucionário, baseado na substituição da visão cristã de mundo por uma mentalidade laicista e, consequentemente, estatal. Muitos dos métodos aplicados hoje na educação moderna têm raízes nesse processo histórico.
Há milhares de obras, atualmente, que demonstram a transformação da educação moderna em máquina de propaganda ideológica. Um deles é o livro Maquiavel Pedagogo, de Pascal Bernardin, que expõe como a educação moderna tem sido instrumentalizada para moldar comportamentos e crenças em nível global. Baseando-se em documentos de organismos internacionais, como ONU e UNESCO, o autor demonstra que o sistema educacional não visa apenas transmitir conhecimento, mas, sobretudo, transformar a mentalidade das novas gerações.
Situação preocupa especialistas
Diante do caos moral e social, a crise na estrutura da família tem sido cada vez mais apontada como uma das causas mais imediatas do problema. As agendas identitárias e feministas, com isso, passaram da posição de “libertadoras” para grandes culpadas da atual crise. Hoje muitos psicólogos e pedagogos já percebem o mal que tais ideologias têm causado a crianças, adolescentes e, consequentemente, aos cidadãos, o que culmina em resultados na política e na democracia.
“Aquilo que a gente ensina pra criança pequena, ela marca a vida tanto de um modo positivo como de um modo negativo”, disse recentemente Simone Fuzaro, orientadora familiar e professora.
Cabe aos pais e às famílias zelar pela integridade da sociedade através da defesa da sua célula, que é a família. Retirar as prerrogativas legais e morais do poder Estatal e de instâncias ideológicas é um dos maiores desafios atuais diante das reais ameaças à família e, consequentemente, à integridade moral das crianças que são, na sociedade, os mais vulneráveis e os depositários das nossas esperanças para a sociedade futura.
