Em uma votação marcada por manobras políticas e falta de transparência, a Câmara de Vereadores de Joinville rejeitou, na noite desta segunda-feira (31/03), o projeto de decreto legislativo do vereador Wilian Tonezi (PL) que buscava sustar o aumento da tarifa de coleta de lixo urbano (TLU) imposto pela Prefeitura.
O projeto foi rejeitado em plenário por 10 votos a 5, após ser rejeitado também pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na mesma tarde. A sessão extraordinária foi convocada logo após o encerramento da Sessão Ordinária, sem aviso prévio à população, impedindo que os moradores, que lotaram todas as reuniões anteriores, pudessem acompanhar o desfecho.
Veja como votaram os vereadores
Votaram contra o projeto e a favor da manutenção do aumento:
· Liliane da Frada (Podemos)
· Alisson (NOVO)
· Érico Vinicius (NOVO)
· Neto Petters (NOVO)
· Vanessa Venzke Falk (NOVO)
· Pastor Ascendino Batista (PSD)
· Kiko da Luz (PSD)
· Tânia Larson (União Brasil)
· Mateus Batista (União Brasil)
· Henrique Deckmann (MDB)
Votaram a favor do projeto, contra o aumento:
· Wilian Tonezi (PL)
· Cleiton Profeta (PL)
· Instrutor Lucas (PL)
· Brandel Júnior (PL)
· Vanessa da Rosa (PT)
Ausentes na sessão extraordinária:
· Lucas Souza (Republicanos)
· Adilson Girardi (MDB)
· Pelé (MDB)
O presidente Diego Machado (PSD) não vota, salvo em caso de empate.
Votação marcada por manobras e desrespeito à população
O projeto de Wilian Tonezi foi apresentado em fevereiro, após a Prefeitura aplicar, por decreto, um reajuste na tarifa de lixo que chegou a ultrapassar 200% em alguns casos, sem qualquer debate público ou aprovação do Legislativo. Desde então, a proposta enfrentou sucessivos adiamentos e pedidos de vista na CCJ, numa clara tentativa de desgastar a mobilização popular.
Na tarde do dia 31, o parecer contrário do relator Neto Petters (NOVO) foi aprovado na CCJ por 3 votos a 2. Votaram pela rejeição do projeto os vereadores Neto Petters (NOVO), Kiko da Luz (PSD) e Mateus Batista (União Brasil). Votaram favoravelmente à proposta de Tonezi os vereadores Lucas Souza (Republicanos) e Brandel Júnior (PL) — este último apresentou seu voto por carta, por estar em viagem oficial.
Diante da rejeição na comissão, Wilian Tonezi protocolou um recurso para levar a discussão ao Plenário, solicitando que a votação ocorresse em uma data que garantisse a participação da população. No entanto, em uma manobra articulada pela base do governo, foi convocada uma sessão extraordinária na mesma noite, logo após o término da sessão ordinária, impedindo que a comunidade acompanhasse a votação.
Para o vereador Wilian Tonezi, a forma como a votação foi conduzida demonstra um claro desrespeito à população:
“Fizeram de tudo para que a população não estivesse presente e não pudesse acompanhar como votaram os vereadores. Essa manobra covarde enterrou um projeto que defendia os interesses do povo, para proteger um aumento abusivo, feito na calada da noite, por decreto, sem debate público”, afirmou.
Relembre o caso
O reajuste da tarifa de lixo foi aplicado às vésperas do Natal de 2024, por meio de um decreto assinado pelo prefeito Adriano Silva (NOVO), sem aprovação legislativa. O aumento elevou consideravelmente o valor da TLU, afetando diretamente o orçamento das famílias joinvilenses.
Assim que iniciaram as atividades legislativas de 2025, Wilian Tonezi apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar o aumento. A proposta enfrentou resistência desde o início, com pedidos de vista e negativa para tramitação urgente, mesmo com milhares de contribuintes já recebendo os carnês com valores reajustados.
Além disso, a Defensoria Pública de Santa Catarina também ingressou com uma ação civil pública na Justiça para tentar suspender o aumento, alegando ilegalidade e falta de transparência na decisão do Executivo.
Durante toda a tramitação na Câmara, moradores de diversos bairros compareceram em massa às reuniões da CCJ para protestar contra o reajuste, cobrando coerência e compromisso dos vereadores.
Wilian Tonezi relembrou durante as discussões o histórico do município, citando o caso da tarifa de água reajustada por decreto entre 2006 e 2024, sem aprovação da Câmara. A judicialização daquele aumento levou 17 anos e, ao final, os consumidores não foram ressarcidos diretamente.
“Não podemos repetir o erro do passado. Temos a obrigação moral de agir agora para evitar que o povo pague mais essa conta sozinha”, destacou Tonezi.
Próximos passos
Com a rejeição do projeto no Plenário, o aumento abusivo da taxa de lixo segue em vigor. O vereador Wilian Tonezi já anunciou que não vai desistir dessa luta e estuda, junto à sua equipe jurídica, ingressar com uma ação popular para tentar barrar judicialmente esse reajuste que penaliza a população.
Paralelamente, a Defensoria Pública de Santa Catarina mantém ativa a ação civil pública que questiona a legalidade do aumento imposto pela Prefeitura.
A mobilização popular permanece firme e deve se intensificar nos próximos meses, com moradores exigindo respeito ao contribuinte, justiça fiscal e mais transparência nas decisões que impactam diretamente o bolso das famílias joinvilenses.
